O mercado imobiliário pode estar prestes a ganhar um importante reforço na valorização da atuação profissional. Um novo projeto de lei, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), propõe transformar o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis em crime previsto no Código Penal.

Atualmente, essa prática é considerada apenas uma contravenção penal, ou seja, uma infração de menor gravidade, com pena que varia de 15 dias a três meses de prisão, ou multa. Com a nova proposta, a punição passaria a ser detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo o senador, o objetivo do projeto é valorizar o trabalho sério dos corretores devidamente registrados e garantir mais segurança jurídica para compradores e vendedores de imóveis. "Comprar ou vender um imóvel é uma decisão muito importante e, muitas vezes, envolve todo o patrimônio de uma família. Por isso, é essencial que esse processo seja conduzido por profissionais qualificados e regulamentados", afirma Fagundes.

Mais segurança para quem compra e vende

A proposta também é defendida por entidades representativas da categoria. Para Marcelo Sicoli, Diretor de Comunicação do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal, o projeto reforça a necessidade de se combater a atuação de pessoas sem formação técnica e sem registro nos órgãos reguladores.

"A prática ilegal traz riscos reais às economias das famílias. Um imóvel pode representar o investimento de uma vida — e uma negociação mal orientada pode causar grandes prejuízos", alerta Sicoli.

Profissão regulamentada e em constante evolução

A profissão de corretor de imóveis é regulamentada e fiscalizada pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI). Para atuar legalmente, o profissional precisa concluir um curso técnico específico e obter o registro junto ao conselho regional.

O projeto de lei faz parte de uma mobilização mais ampla no Congresso, que envolve uma frente parlamentar voltada ao fortalecimento do mercado imobiliário e à defesa da atuação ética e legal dos corretores. Se aprovado, o projeto representará um avanço importante para a profissionalização do setor e para a segurança das negociações imobiliárias. Para os corretores que atuam com ética e preparo, é também o reconhecimento de um trabalho essencial para o desenvolvimento do mercado e a proteção do consumidor.